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  • Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

    MANDADO DE SEGURANÇA. REALIZAÇÃO DE TORNEIO

    DE PÔQUER. AUTORIDADE COATORA QUE SE NEGOU A

    CONCEDER AUTORIZAÇÃO, POR SE TRATAR DE JOGO DE

    AZAR. JOGO QUE DEPENDE PREPONDERANTEMENTE DAS

    HABILIDADES DO PARTICIPANTE E NÃO MERAMENTE DA

    SORTE. MODALIDADE QUE NÃO SE ENQUADRA NO

    PRECEITO DO ART. 50, § 3º, "A", DO DECRETO 3.688/41.

    CAMPEONATO, ADEMAIS, QUE VEDA APOSTA OU JOGO A

    DINHEIRO. JOGO NÃO PROIBIDO. LIMINAR CONFIRMADA.

    SEGURANÇA CONCEDIDA.

    "4.1 - O jogo de pôquer não é jogo de azar, pois não depende

    -exclusiva ou principalmente da sorte- (DL 3.688/41, art. 50, -a-),

    norma cujo rumo não pode ser invertido, como se dissesse que

    de azar é o jogo cujo ganho ou perda não depende exclusiva ou

    principalmente da habilidade. É o contrário. Diz que pode

    prevalecer é o fator sorte, e não que deve prevalecer o fator

    habilidade.

    4.2 - No pôquer, o valor real ou fictício das cartas depende da

    habilidade do jogador, especialmente como observador do

    comportamento do adversário, às vezes bastante sofisticado,

    extraindo daí informações, que o leva a concluir se ele está, ou

    não, blefando. Não por acaso costuma-se dizer que o jogador de

    pôquer é um blefador. Por sua vez, esse adversário pode estar

    adotando certos padrões de comportamento, mas ardilosamente,

    isto é, para também blefar. Por exemplo, estando bem, mostra-se

    inseguro, a fim de o adversário aumentar a aposta, ou, estando

    mal, mostra-se seguro, confiante, a fim de o adversário desistir.

    Em suma, é um jogo de matemática e de psicologia

    comportamental." (TJRS / Mandado de Segurança n.

    70025424086, de Porto Alegre, Primeira Câmara Cível, rel. Des.

    Irineu Mariani, j. 17.12.2008)



    Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança n.

    2010.047810-1, da comarca da Capital (Tribunal de Justiça), em que é impetrante Overbet Eventos Ltda, e impetrado Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão:


    O Grupo de Câmaras de Direito Público decidiu, por votação unânime,

    conceder a segurança para confirmar a liminar que possibilitou a realização do

    Torneio de Texas Hold'em da LAPT. Sem custas (arts. 33 e 35, "h", da Lei

    Complementar Estadual n. 156/97, com a redação dada pela LCE n. 161/97), sendo indevida a condenação em verba honorária, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, e das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

    O julgamento, realizado em 26 de outubro de 2011, foi presidido pelo

    Exmo. Sr. Desembargador Cláudio Barreto Dutra, com voto, e dele participaram os Exmos. Srs. Desembargador Vanderlei Romer, Desembargador José Volpato de Souza, Desembargador Cid Goulart, Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Newton Janke, Desembargador João Henrique Blasi e Desembargador Carlos Adilson

    Silva. Funcionou como representante do Ministério Público o Dr. Paulo Roberto de Carvalho Roberge.


    Florianópolis, 27 de outubro de 2011.


    Sérgio Roberto Baasch Luz

    RELATOR






















































    Gabinete Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

    RELATÓRIO


    Trata-se de mandado de segurança impetrado por Overbet Eventos Ltda

    contra ato coator atribuído ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, que teria se negado a conceder autorização e/ou alvará para realização de torneio de pôquer, na modalidade "Texas Hold'em", entre os dias 04 e 08 de agosto de 2010, no Costão do Santinho Resort & Spa, nesta capital, ao argumento de que o evento caracteriza atividade típica de exploração de jogos de azar, consoante art. 50 do Decreto Lei n. 3.688/41.

    Teceu esclarecimentos no sentido de demonstrar que, segundo as

    regras e a forma de jogar pôquer na modalidade "Texas Hold'em", o êxito do jogador depende preponderantemente da sua sagacidade e não puramente da sorte. Apresentou estudos e pareceres com o fito de corroborar a tese defendida.

    Salienta que os jogos a serem realizados não permitem apostas em dinheiro, explicando que o jogador paga uma determinada quantia para inscrever-se no torneio e recebe um número de fichas, com valores fictícios, sendo vedada a aquisição de novas fichas. Considera-se campeão não aquele que possuir o maior número de fichas, mas campeão aquele que permanecer por último na mesa, ou seja, o que importa é o lugar que se obtém no processo de eliminação.

    Afirma, portanto, que o pôquer não pode ser considerado jogo de azar,

    de modo que não há nada de ilegal a impedir a realização do torneio.

    Diante destas argumentações, pleiteou pela concessão de liminar, para

    suspender os efeitos da decisão exarada pela autoridade coatora, assegurando-lhe, assim, realizar o torneio em questão e, ao final, pugnou pela concessão em definitivo da segurança.

    A liminar almejada foi deferida às fls. 235-237.

    Devidamente notificada, a autoridade impetrada prestou as necessárias

    informações, alegando, em síntese, que a prática do pôquer é considerada

    contravenção penal, nos termos do Decreto Lei n. 3.688/41, que no seu art. 50, § 3º. "a", o classifica como jogo de azar, uma vez que "o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte". Afirma, ainda, que a legalidade da prática deste tipo de jogo depende de regulamentação. Por fim, pugna pela denegação da segurança. (fls. 250-252)

    Lavrou parecer pela douta Procuradoria-Geral de Justiça o Dr. Narcísio

    Geraldino Rodrigues. (fls. 258-259)

    É o relatório.


    VOTO


    Ab initio, cumpre registrar que, não obstante a liminar concedida na

    presente ação seja de natureza satisfativa, tenho que o mérito mereça ser analisado, pois, fosse outro o entendimento, em todas as ações em que se buscam liminares com efeito "satisfativo", a análise do mérito sempre restaria prejudicada.

    Sobre o tema focado, bem ponderou o preclaro Des. Luiz Cézar





    Gabinete Des. Sérgio Roberto Baasch Luz





    Medeiros, assinalando que, "Embora a liminar satisfativa acarrete ao postulante a falta de interesse processual superveniente, o julgamento de mérito não pode ser dispensado, já que somente este é capaz de gerar a coisa julgada com todos os efeitos que lhe são inerentes". (Mandado de Segurança n. 2009.038761-7, de Caçador, j. 09.12.2009)

    A propósito, também já se manifestou o eminente Des. João Henrique

    Blasi:

    'A extinção do processo pelo fato de ter natureza satisfativa a liminar importa

    em recusa à prestação jurisdicional. A prevalecer esse entendimento, nenhum

    sentido há em se ouvir o impetrado e o Promotor de Justiça após a concessão da

    medida; por um raciocínio lógico, deveria o juiz, no mesmo ato, extinguir o processo

    (ACMS n. 2003.006924-0, rel. Des. Newton Trisotto).' (Apelação Cível em Mandado

    de Segurança n. 2011.016257-9, de Itajaí, j. 30.08.2011)

    Dito isto, passo a apreciar o mérito da questão.

    Vale transcrever, inicialmente, o comando inserto no art. 814 do Código

    Civil, que prevê:

    Art. 814. As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não

    se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por

    dolo, ou se o perdente é menor ou interdito.

    (...)

    § 2o O preceito contido neste artigo tem aplicação, ainda que se trate de jogo

    não proibido, só se excetuando os jogos e apostas legalmente permitidos.

    § 3o Excetuam-se, igualmente, os prêmios oferecidos ou prometidos para o

    vencedor em competição de natureza esportiva, intelectual ou artística, desde que os

    interessados se submetam às prescrições legais e regulamentares.

    Nessa senda, impende traçar uma breve distinção entre jogo proibido,

    jogo não proibido e jogo legalmente permitido, ressaltando-se que as apostas são aceitas somente nos jogos legalmente permitidos, como é o caso das loterias promovidas pela Caixa Econômica Federal.

    Adianto, desde logo, que o pôquer não é jogo proibido porque não é de

    azar, assim como também não é legalmente permitido, vale dizer, não há lei a seu respeito, como existe em relação às diversas loterias, ou seja, trata-se tão somente de um jogo não proibido. Por conseguinte, resta proibida a aposta ou o jogo a dinheiro. Frisa-se, proibida é a aposta, não o jogo.

    Oportunamente, salienta-se que o campeonato realizado não permite

    apostas em dinheiro, ou seja, para participar da competição o jogador paga uma determinada quantia e recebe um número de fichas, com valores fictícios, sendo vedada a aquisição de novas fichas ou apostas intervenientes. Sagra-se campeão do torneio não aquele que possuir o maior número de fichas, mas aquele que permanecer por último na mesa, verificando-se que o importante é não ser eliminado.

    A premiação, neste caso, é o rateio dos valores arrecadados com as inscrições de acordo com os lugares ocupados pelos concorrentes ao final da competição.

    Por conta disso, afasta-se qualquer suposição de que o campeonato em

    questão pudesse envolver apostas ou jogo a dinheiro, o que seria defeso por lei.

    Apenas a título de exemplo, importa gizar que este evento ora em

    Gabinete Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

    debate muito se assemelha aos nossos tradicionais campeonatos de dominó, onde os participantes pagam uma taxa de inscrição, sendo vedada qualquer aposta interveniente, e o prêmio para os vencedores é rateado conforme os valores arrecadados.

    Pois bem, nessa extensão, incumbe-me daqui por diante declinar as

    razões que me impulsionam a considerar que o pôquer não é jogo de azar e,

    consequentemente, não proibido. Para tanto, valho-me das ponderosas elucubrações explanadas pelo ilustre jurista Miguel Reale Júnior, em consulta submetida ao seu crivo pela Confederação Brasileira de Texas Hold'em, as quais transcrevo e adoto como razões para formação do meu convencimento:


    No jogo de pôquer há uma hierarquia em razão da qual a menor combinação

    válida de cartas é a carta mais alta, sendo o As a maior carta possível e o 2 a menor.

    Segue-se o par; a combinação de dois pares; a trinca; com três cartas do mesmo

    valor; a sequência que pode ser de As a 5, a mínima, ou de 10 até As, a máxima; o

    flush, na hipótese de cartas desencontradas, mas do mesmo naipe; o "full house",

    quando se juntam um par e uma trinca; a quadra, com quatro cartas do mesmo valor

    e por fim uma sequência com cartas do mesmo naipe ("straight flush"), culminando

    com o "royal straight flush", uma sequência máxima com cartas do mesmo naipe.

    Ao longo dos séculos surgiram várias modalidades de se jogar pôquer. O

    Texas Hold'em, TH, é a forma prevalecente atualmente nos Estados Unidos e

    consiste no seguinte: em geral são nove jogadores, mas pode ser jogado com

    apenas dois. Cada jogador recebe duas cartas que permanecem de seu exclusivo

    conhecimento. As apostas podem ser feitas apenas com estas cartas recebidas,

    continuando no jogo os participantes que pagarem a aposta mínima inicial. Em

    seguida, o carteador, "dealer", abre três cartas, que serão comuns a todos, cada qual

    fazendo uma combinação com as cartas que possui e que continuam a ser de seu

    exclusivo conhecimento. Fazem-se apostas e perduram no jogo os que pagaram a

    aposta. Abre-se uma nova carta comum, a quarta. Seguem-se as apostas,

    permanecendo no jogo os que acorreram ao valor apostado. Abra-se, então, uma

    quinta carta comum e nova aposta pode ser feita. Com as 5 cartas comunitárias e

    com as 2 cartas pessoais, cada jogador deve fazer a melhor combinação de 5 cartas

    e apresentar a sua mão final.

    O Texas Hold'em é jogado, segundo estas regras, em duas modalidades. A

    primeira como um torneio em que o que vale é permanecer no jogo e a vitória não

    está na quantidade de fichas obtida, mas em ser o último a ter fichas, sendo

    premiados os jogadores de acordo com a colocação na exclusão do jogo, o último

    como vencedor, o penúltimo como segundo lugar, não podendo o jogador sair do

    jogo até sua eliminação, que é determinada pelo término de suas fichas. Já a outra

    forma segue o esquema tradicional, de apostas livres em quantidades livres,

    cabendo ao jogador descontar o valor das fichas ao sair do jogo, o que pode fazer no

    instante que desejar. O importante a salientar é que em ambas as modalidades o

    jogo de pôquer Texas Hold'em é o mesmo, com duas fechadas e cartas abertas

    comunitárias, inicialmente três e depois mais duas.

    Este jogo, com duas cartas fechadas e outras abertas aumenta ainda mais a

    capacidade de análise das combinações possíveis a serem feitas pelos jogadores,

    dependendo em grande parte a vitória na rodada e especialmente na sequência de

    rodadas da habilidade do jogador em observar o comportamento dos outros, a







    Gabinete Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

    capacidade de simulação, a frieza em indicar a ausência de cartas valiosas, quando

    se as têm ou a de mostrar a posse de cartas valiosas sem as ter. Por outro lado, é

    essencial possuir-se conhecimento e a inteligência de efetuar com rapidez cálculos

    matemáticos a partir das cartas abertas com o número de cartas já distribuídas aos

    diversos jogadores.

    Assim, como assinala o perito RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO, no jogo

    de pôquer a habilidade será a longo prazo o principal fator de sucesso, pois depende

    da habilidade de se realizar cálculos matemáticos, ao lado da artimanha de ocultar

    os próprios sentimentos e de captar corretamente os sentimentos dos outros, em

    constante "avaliação psicológica", analisando as reações e modos de ser de cada

    um dos contendores.

    Em suma, pode-se afirmar que no jogo de pôquer ganha aquele que combina

    lógica e sensibilidade, lógica para elaboração rápida de um juízo de probabilidades

    com as cartas abertas e o número de jogadores, devendo também avaliar as

    desistências ocorridas, ao que junta a necessidade de haver um poder de

    observação dos adversários e de saber dissimular sua própria situação.

    Por isso, ganha o jogo aquele que, não só calcula as probabilidades, mas,

    também, sabe o momento certo psicologicamente de "blefar" e vencer sem ter cartas

    para tanto, bem como o que sabe o momento de se retirar diante da constatação de

    que o adversário, por suas características, não está a blefar, mas aposta por possuir

    cartas valiosas.

    Como registra RICARDO MOLINA, o blefador, para saber o momento certo de

    tentar a artimanha do "blef", deve: avaliar as cartas dos oponentes; o padrão de

    reação dos mesmos; o tamanho do valor apostado; a sua posição na mesa, pois

    quanto mais ao final da roda melhor para observar. Assim, conclui o perito que a

    habilidade é decisiva para o sucesso no jogo de pôquer, ou seja, depende

    principalmente desta e não da sorte.

    Em suma, o mais importante, o essencial para o sucesso no jogo de pôquer,

    especialmete em vista de ser um contínuo de várias rodadas, não é a sorte, mas a

    habilidade sob diversos aspectos, que vão do conhecimento matemático e das

    estratégias do jogo à capacidade de observação dos demais e do poder de

    dissimulação.

    Mas, se o jogo de pôquer requer antes de tudo habilidade, cabe perguntar: o

    que revela a prática do pôquer ao longo dos tempos- Há estatísticas demonstrativas

    da forte incidência da habilidade como fator determinante do sucesso- Há grandes

    jogadores de pôquer, a indicar que não é a sorte o dado essencial-

    A última pergunta encontra resposta na constatação de que Mr. BOYD,

    WILLIAM BOYD, foi por trinta e seis anos considerado o grande mestre do Golden

    Nugget de Las Vegas, cuja habilidade de ler as cartas dos oponentes e de fazer

    jogadas não convencionais era incomum.

    A grande competição de pôquer inicialmente ocorre em abril/maio de cada ano

    no Binion's Horeseshoe de Las Vegas, sendo hoje realizada no Cassino Rio em

    maio/junho/julho, denominada World Series of Pôquer, que ALVAREZ ao ter

    participado, após meses de preparo, informa que há estratégias físicas e mentais a

    serem seguidas, como preparo contra a -jet lag-, alimentação e disciplina mental.

    Por outro lado, a empresa Cigital, examinou 103 milhões de mãos de pôquer Texas Hold'em e constatou que em mais de 75% dos casos as rodadas são definidas por decisões dos jogadores antes de terminar a rodada com a abertura das cartas em jogo, com o abandono do jogo antecipadamente, por cálculo do jogador de que poderia perder diante de suas cartas e de uma ou duas das comunitárias, abertas em comum. Muitas vezes, todavia, tal não corresponde à verdade, pois se verifica que metade dos jogos que chegam ao final é ganha por jogadores que possuíam cartas piores daquelas detidas por jogadores que haviam desistido. Erro de cálculo e artimanha do outro jogador interfere no resultado, mais do que a sorte.

    Gabinete Des. Sérgio Roberto Baasch Luz



    Igualmente, pesquisa realizada pelo site Pokerstars, em observação de mais

    de 100 milhões de mãos de jogo de pôquer, indica também, que 70% das rodadas

    não chegaram a seu final, quando são reveladas as cartas, a demonstrar que o

    vitorioso não contou com suas cartas, mas antes revelou capacidade de apostar, de

    deduzir as cartas dos outros, bem como detectar o seu comportamento. Constata-se,

    assim, que interfere no sucesso do jogo o treino, a capacidade de intuir a intenção

    alheia e o conhecimento dos padrões de combinações que surgem em uma mesa de

    pôquer.

    MICHAEL DEDONNO e DOUGLAS DETTERMAN realizaram pesquisas com

    dois grupos de jogadores. Os grupos começam a experiência sem qualquer instrução

    acerca das habilidades e conhecimentos que leva, a ganhar no pôquer. Terminada a

    série de 100 rodadas, um grupo é inteirado de conhecimentos e artifícios eficientes

    no jogo de pôquer. O outro grupo recebe apenas informações sobre a história do

    pôquer. O grupo que recebeu instruções e indicação de estratégias passa a ter

    aproveitamento bem mais significativo do que o grupo de jogadores que apenaus foi

    inteirado da história do pôquer. Diante dessa constatação concluem os autores que o

    pôquer é, principalmente, um jogo de habilidades, a ponto de dizerem que: -the

    unequivocal finding is that pôquer is a game of skill-.

    Igualmente, estudo sobre habilidade em jogos examina a aplicação de diversa

    estratégias, sendo verificável o sucesso em jogos ou competições ao se socorrer de

    estratégias, concluindo-se que as diferenças da habilidade de jogadores são

    determinantes importantes com relação ao sucesso do jogador em jogos como

    pôquer, basketball, negócios e política.

    Por fim, estes estudos vêm ao encontro da conclusões constantes de Laudo do

    Instituto de Criminalística de São Paulo acerca do jogo de pôquer Texas Hold'em:

    -trata-se de um jogo de habilidade, pois ficou constatado que a habilidade do jogador

    que participa desta modalidade de jogo depende da memorização, das

    características (número e cor) das figuras apresentadas no decorrer do jogo e do

    conhecimento das regras e estratégia de atuação em função destes fatores-

    Debrucei-me a vasculhar a jurisprudência dos inúmeros Tribunais deste

    país continental, no intento de deparar-me com algum julgado que trouxesse um pouco mais de tenacidade ao tudo quanto exposto pelo brilhante Miguel Reale Júnior, tendo encontrado, a propósito, uma única decisão que serve ao caso, no colendo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a qual em tudo converge com os pensamentos acima delineados, confira-se:

    4.1 - O jogo de pôquer não é jogo de azar, pois não depende -exclusiva ou

    principalmente da sorte- (DL 3.688/41, art. 50, -a-), norma cujo rumo não pode ser

    invertido, como se dissesse que de azar é o jogo cujo ganho ou perda não depende

    exclusiva ou principalmente da habilidade. É o contrário. Diz que pode prevalecer é o

    fator sorte, e não que deve prevalecer o fator habilidade.

    4.2 - No pôquer, o valor real ou fictício das cartas depende da habilidade do

    jogador, especialmente como observador do comportamento do adversário, às vezes

    bastante sofisticado, extraindo daí informações, que o leva a concluir se ele está, ou

    não, blefando. Não por acaso costuma-se dizer que o jogador de pôquer é um

    blefador. Por sua vez, esse adversário pode estar adotando certos padrões de

    comportamento, mas ardilosamente, isto é, para também blefar. Por exemplo,

    estando bem, mostra-se inseguro, a fim de o adversário aumentar a aposta, ou,

    estando mal, mostra-se seguro, confiante, a fim de o adversário desistir. Em suma, é

    um jogo de matemática e de psicologia comportamental. (Mandado de Segurança n.

    70025424086, de Porto Alegre, Primeira Câmara Cível, rel. Des. Irineu Mariani, j.

    17.12.2008)


    Gabinete Des. Sérgio Roberto Baasch Luz



    Do corpo do aludido julgado colhe-se:


    Quanto a não ser de azar o jogo de pôquer, consoante adiantei na decisão

    acima transcrita, não há necessidade de dilação probatória. Bastam as suas regras.

    Interpretá-las e concluir se se trata, ou não, de jogo em que o ganho e a perda

    dependam exclusiva ou principalmente da sorte, não é função de expert em jogo, e

    sim do Julgador.

    Conforme salientado, aleatório, e, portanto, que depende da sorte, é apenas a

    distribuição das cartas. A partir daí, as apostas ocorrem sobre valor real ou fictício

    das cartas. E a realidade ou ficção depende da habilidade do jogador, especialmente

    como observador do comportamento do adversário, às vezes bastante sofisticado,

    extraindo daí informações, que o leva a concluir se ele está, ou não, blefando. Por

    isso, diz-se que o jogador de pôquer é um blefador.

    Por sua vez, o adversário pode estar adotando certos padrões de

    comportamento, mas ardilosamente, isto é, para também blefar. Por exemplo,

    estando bem, mostra-se inseguro, a fim de o adversário aumentar a aposta, ou,

    estando mal, mostra-se seguro, confiante, a fim de o adversário desistir. Em suma, é

    um jogo de matemática e de psicologia comportamental.

    Ademais, existem campeonatos de pôquer.

    Pelo prisma legal, jogo de azar, e, por conseguinte, contravencional, é -o jogo

    em que o ganho e a perda dependam exclusiva ou principalmente da sorte- (DL

    3.688/41, art. 50, -a-).

    Por fim, como disse e repito, não se pode inverter o sentido da norma legal,

    interpretando-a como sendo de azar o jogo em que o ganho e a perda não

    dependam exclusiva ou principalmente da habilidade. É o contrário. O que não pode

    prevalecer é o fator sorte, e não o fator habilidade.

    Destarte, considerando que o pôquer, especificamente na modalidade

    Texas Hold'em, para a qual se voltou a análise no caso, não é tipo de jogo em que o ganho e a perda dependam exclusiva ou principalmente da sorte, mas sim da habilidade do jogador e, considerando ainda que o campeonato objeto da impetração não permite apostas ou jogo a dinheiro, o que seria vedado por lei, ao meu sentir, a segurança deve ser concedida para confirmar a liminar que possibilitou a realização do Torneio de Texas Hold'em da LAPT.

    É o voto.





















    Gabinete Des. Sérgio Roberto Baasch Luz



    Fonte www.cbth.org.br Confederação Brasileira de Texas Hold'em



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